Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado

Em 2019, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 56 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio contra o Cerrado e o genocídio de seus povos. Na petição, a Campanha denunciou que, se nada fosse feito para frear a devastação do Cerrado, haveria o aprofundamento, de forma irreversível, do ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e, junto com ele, a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio.

A acusação da Campanha apontou como responsáveis pelos crimes de ecocídio e genocídio o Estado Brasileiro, entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.

O TPP acolheu a petição, e o Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi lançado no Brasil em 10 de setembro de 2021. Após quase um ano de audiências e discussões virtuais – por causa da pandemia de covid-19 – sobre 15 casos de violência contra povos e comunidades cerradeiras, o júri do TPP apresentou seu veredito na tarde do dia 10 de julho de 2022, último dia da audiência final realizada em Goiânia (GO), de maneira híbrida, presencial e virtual, condenando o Estado Brasileiro pelos crimes de Ecocídio e Genocídio e reconhecendo a responsabilidade compartilhada dos demais acusados.

VEREDITO DO JURI

Baixe o documento completo da sentença final do Tribunal Permanente em Defesa dos Povos do Cerrado.

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