2016

Histórico do Tribunal do Cerrado

A Campanha em Defesa do Cerrado foi lançada em 2016, em um contexto de profundas rupturas na institucionalidade democrática no Brasil. A Campanha busca construir um espaço de mobilização conjunta a partir dos territórios do Cerrado para enfrentar os graves conflitos que se dão no processo de ocupação predatória da região por distintos grupos econômicos. De lá para cá, os conflitos fundiários e ambientais no Cerrado só se agravaram, em especial pela expansão de medidas de austeridade neoliberal, a destruição de marcos normativos e de avanços institucionais anteriores e pela ascensão do fascismo, racismo e antiambientalismo bolsonarista nos últimos anos.

O processo do Tribunal é um desejo latente desde o início da Campanha em razão da trajetória histórica de conflitos, mas ganhou corpo e urgência política na atual conjuntura, na qual ficou evidente que estão se acirrando os conflitos, cada vez mais com a legitimação ostensiva do poder público federal que incentiva e normaliza a violação de direitos e o desmatamento por forças privadas nos territórios, alimentando um ambiente de impunidade.

2018

Assim, após as eleições presidenciais de 2018, quando já estava evidente o cenário sombrio que se desenhava sobre o país e as perspectivas nefastas para os povos e comunidades do Cerrado, a Coordenação Ampliada da Campanha se reuniu em Luziânia – GO em novembro e decidiu por unanimidade articular um processo de Tribunal de Opinião dedicado ao Cerrado.

2019

Ao longo de 2019, quatro encontros de construção do processo foram realizados:

Em janeiro, foi realizada uma reunião com movimentos e organizações locais do Maranhão, em São Luís, que acolheram a perspectiva de receber a Audiência Final, que naquele momento estava prevista para 2020.

A Reunião da Coordenação Ampliada da Campanha em abril e a Reunião Inter-Redes em agosto daquele ano, ambas em Luziânia – GO, avançaram na metodologia e acordos políticos do processo. Nesta última, o Secretário Geral do Tribunal Permanente dos Povos – TPP de Roma – Itália, Giovanni Tognoni, esteve presente para iniciar as tratativas a respeito da possibilidade de que o TPP acolhesse a demanda de uma Seção Especial sobre o Cerrado.

Em novembro de 2019, em São Luís do Maranhão, a Pré-Audiência do Tribunal referendou os casos indicados e consolidou o compromisso das organizações e movimentos com o apoio à Petição ao TPP, na presença da representante da instituição italiana Simona Fraudatario. A petição para a Sessão do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi assinada por mais de 100 entidades, entregue e aceita em dezembro de 2019 pelo TPP.

2020

Em março de 2020 estava previsto o lançamento do Tribunal em Brasília, quando eclodiu a pandemia de Covid-19 e os encontros tiveram que ser cancelados.

As necessárias medidas de isolamento social impuseram ao processo novas formas e um calendário ampliado. A Audiência Final, inicialmente prevista para setembro de 2020, foi adiada para 2022, quando nos parece ser possível reunir centenas de pessoas com segurança. No entanto, entendemos que o Tribunal é um processo, e que a construção até a Audiência Final e o que se fará com os resultados desta é tão importante quanto o evento em si.

O Tribunal seguiu vivo durante 2020 e o início de 2021 de diversas formas. Construímos um processo amplo de caracterização e análise da diversidade de povos e comunidades do Cerrado, seus modos de vida e saberes associados à biodiversidade, que resultou na série de lives “Saberes dos Povos do Cerrado e Biodiversidade”, na série de artigos no Le Monde Diplomatique e compilados em um livro de mesmo nome.

Os anos de 2019 a 2021 também foram marcados pelo desmonte da institucionalidade ambiental brasileira, por incêndios criminosos e aumento nas taxas de desmatamento no Pantanal, Cerrado e Amazônia. Em razão disso, a Campanha tem participado ativamente na articulação entre comunidades, movimentos e organizações, que têm denunciado coletivamente esses processos no “Dossiê AGRO é FOGO: Grilagens, desmatamento e incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal”.

Esses materiais – além de representarem a construção coletiva de análises sobre o Cerrado e espaços de encontro de lideranças, organizações e movimentos – alimentaram o conteúdo e são referências para a Peça de Acusação a ser entregue ao júri do Tribunal.

2021

Em 2021, a partir de debates virtuais com as organizações-membro da Campanha e as comunidades dos casos representativos da Sessão Cerrado do Tribunal, definiu-se a retomada do processo com um novo calendário.