O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) encerrou sua Sessão Especial sobre o Cerrado com uma sentença declaratória do crime de Ecocídio contra o Cerrado e Genocídio a que estão submetidos seus povos e comunidades tradicionais. O veredito do júri foi unânime na condenação e reconhecimento da responsabilidade objetiva e compartilhada entre Estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior, pela destruição e perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país e compromete a identidade coletiva dos povos do Cerrado, tanto em sua base material vinculada aos seus modos de vida como em sua dimensão espiritual e cultural. Em última instância, a destruição do Cerrado importa diretamente no extermínio dos seus povos.

Os crimes econômicos e ecológicos identificados, qualificados como crimes de sistema, têm gerado graves violações a Direitos Humanos fundamentais e ao meio ambiente no Cerrado e suas zonas de transição. Trata-se da segunda maior região ecológica da América do Sul, a savana mais biodiversa do planeta, chegando a abrigar cerca de 5% da biodiversidade
mundial, e a mais importante área de recarga hídrica do país, responsável por abastecer, inclusive, as maiores bacias hidrográficas da Amazônia.

A sentença proferida pelo júri do TPP é de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de forma geral, uma vez que expõe os vazios e limites dos sistemas nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.